Termos e Condições –

Programa Pestana Guest Club

 

1. Natureza e Titularidade

1.1. O Pestana Guest Club, doravante também designado apenas por “Programa” ou pela sigla “PGC” é o programa de fidelização do PESTANA HOTEL GROUP através do qual são concedidos benefícios aos clientes das suas unidades hoteleiras (“participante(s)” ou “cliente(s)”), em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente as unidades indicadas no site www.pestana.com como participantes do Programa de fidelização e que operam sob as marcas “Pestana Hotels & Resorts”, “Pestana Pousadas de Portugal”, “Pestana Collection Hotels”, “Pestana CR7 Lifestyle Hotels” e “Pestana Residences”. Poderão existir unidades em regime de franchising que não participam do Programa devendo para tal o cliente verificar se o Hotel ou Pousada pretendido consta da lista publicada nas FAQs do Programa. 

1.2. Compete ao PESTANA HOTEL GROUP definir as unidades hoteleiras a integrar no presente Programa de entre o universo daquelas a que se refere a cláusula 1.1., podendo alterar, em qualquer altura, a listagem das unidades hoteleiras abrangida no Programa, pelo que se recomenda a sua consulta regular. 

1.3. Podem participar no PGC as pessoas singulares com mais de 18 anos às quais será atribuído um código de identificação, não sendo possível a atribuição de mais do que um código por participante. Podem ainda existir pessoas coletivas, com as quais seja estabelecida uma parceria, sendo atribuído um código de identificação aos indivíduos indicados pela empresa (geralmente, aos seus trabalhadores), sendo esta participação regulada de acordo com os benefícios “corporate”. 

1.4. O código de participação no Programa é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedido a terceira entidade, seja a que título for e deve ser indicado às unidades hoteleiras do PESTANA HOTEL GROUP, sempre que o participante queira usufruir dos benefícios respetivos. 

1.5. O participante deverá manter atualizados os dados de contacto e perfil na área de cliente dedicada para o efeito no site www.pestana.com. Qualquer participante pode cessar a sua participação, a todo o momento, bastando que o comunique ao PESTANA HOTEL GROUP, por escrito, preferencialmente através do envio de uma mensagem através do seguinte contacto telefónico: (+351) 210 158 100 (chamada para a rede fixa nacional) ou, alternativamente, através do nosso formulário de contacto, disponível aqui. 

1.6. As ofertas descritas nos presentes Termos e Condições serão válidas para participantes que possuam o cartão PGC e que efetuem o seu registo e marcação de estadias através dos websites do PESTANA HOTEL GROUP, dos Contact Centers e/ou diretamente nas unidades Hoteleiras, ou através de terceiros, nomeadamente, agências online, operadores turísticos ou outros intermediários. Contudo, nos casos em que a marcação seja efetuada através de terceiros, todos os benefícios e ofertas descritos nos Termos e Condições são aplicáveis, exceto o desconto nas estadias, conforme descrito no ponto 2.12, a), que não será concedido. Caso o cliente se identifique como PGC no ato do check-in, os restantes benefícios serão aplicáveis. 

1.7. As transições de nível do cartão PGC, bem como a consequente atribuição de benefícios associados, ocorrem exclusivamente após o check-out da noite ou estadia usufruída que permita ao participante atingir o número mínimo de noites necessárias para o upgrade de nível. Por exemplo, para que um participante passe para o nível Silver, é necessário que tenha completado pelo menos 4 noites de estadia. O upgrade para o nível Silver será efetuado apenas após o check-out da estadia na qual se inclua a quarta noite. O mesmo procedimento aplica-se ao upgrade para o nível Gold. O participante só será promovido ao novo nível após o check-out da estadia que completa o número mínimo de noites exigidas para o upgrade. Consequentemente os benefícios associados ao novo nível do cartão PGC só serão atribuídos após a conclusão efetiva das estadias necessárias, assegurando a correta contabilização das noites usufruídas. 

1.8. Em caso de cancelamento de cartão PGC, via pedido do cliente, este último perderá os seus benefícios e não poderá reativar o cartão posteriormente, tendo obrigatoriamente de criar um novo cartão nível Bronze, com os benefícios melhor identificados na cláusula 2.3.1. 

 

2. Benefícios

2.1. O Programa confere aos participantes benefícios, de acordo com a tipologia de cada cartão PGC. A sua divulgação é feita no site. 

2.2. O Programa, no seu novo modelo, prevê facilitar a subida de nível e assegurar que os benefícios do mesmo são mais vantajosos para os clientes.  

2.3. A atribuição dos benefícios de nível Bronze será automática para os clientes que efetuem o mero registo no programa ou que usufruam, durante o prazo de 1 ano, entre 1-3 noites em qualquer unidade do PESTANA HOTEL GROUP. 

2.3.1. Os benefícios do nível Bronze incluem: 

  • 10% de desconto na sua estadia;
  • 5% de desconto extra na sua próxima estadia;
  • 10% de desconto em restaurantes e bares (exceto nos casos de reservas em unidades hoteleiras com regime tudo incluído ou meia pensão obrigatórios); e
  • Um voucher aniversário. 
     

2.4. A atribuição dos benefícios de nível Silver será automática para os clientes que usufruam 4-7 noites, apenas após o check-out da estadia na qual se inclua a quarta noite, em qualquer unidade do PESTANA HOTEL GROUP, durante o prazo de 1 ano. 

2.4.1. Os benefícios do nível Silver incluem: 

  • 15% de desconto na sua estadia; 
  • 5% de desconto extra na sua próxima estadia; 
  • 10% de desconto em restaurantes e bares (exceto nos casos de reservas em unidades hoteleiras com regime tudo incluído ou meia pensão obrigatórios);  
  • Um voucher aniversário; 
  • Upgrade de quarto gratuito, mediante disponibilidade verificada na data da estadia; e 
  • Participação no programa “Travel for Change”, em parceria com a Planet Guest, no qual pode escolher um projeto ambiental, social ou comunitário para seguir e receber updates. Receberá mais informação sobre os projetos atualmente em vigor diretamente no seu e-mail.  

2.5. A atribuição dos benefícios de nível Gold será automática para os clientes que usufruam 8 ou mais noites, apenas após o check-out da estadia na qual se inclua a oitava noite, em qualquer unidade do PESTANA HOTEL GROUP, durante o prazo de 1 ano.

2.5.1. Os benefícios do nível Gold incluem: 

  • 15% de desconto na sua estadia; 
  • 10% de desconto extra na sua próxima estadia; 
  • 10% de desconto em restaurantes e bares (exceto nos casos de reservas em unidades hoteleiras com regime tudo incluído ou meia pensão obrigatórios);  
  • Um voucher aniversário; 
  • Upgrade de quarto gratuito, mediante disponibilidade verificada na data da estadia;
  • Participação no programa “Travel for Change”, em parceria com a Planet Guest, no qual pode escolher um projeto ambiental, social ou comunitário para seguir e receber updates. Receberá mais informação sobre os projetos atualmente em vigor diretamente no seu e-mail.
  • Check-in antecipado, mediante disponibilidade verificada na data da estadia;  
  • Check-out tardio, mediante disponibilidade verificada na data da estadia; 
  • Taxa de serviço de quarto gratuita; 
  • Linha de contacto telefónica com atendimento prioritário; e 
  • Oferta surpresa de boas-vindas, sujeita ao stock existente e podendo variar consoante o local da estadia.  

2.6. A atribuição dos benefícios de nível Corporate será acessível para os indivíduos indicados pela empresa parceira (geralmente, aos seus trabalhadores), através de um link que lhes será enviado, sendo o referido nível válido durante o período em que vigorar o contrato com a empresa parceira sendo este último de 1 ano, com possíveis renovações.  

2.6.1. Os benefícios do nível Corporate incluem: 

  • 15% de desconto na sua estadia;
  • 5% de desconto extra na sua próxima estadia; 
  • 10% de desconto em restaurantes e bares (exceto nos casos de reservas em unidades hoteleiras com regime tudo incluído ou meia pensão obrigatórios);  
  • Um voucher aniversário; 
  • Upgrade de quarto gratuito, mediante disponibilidade verificada na data da estadia;  
  • Participação no programa “Travel for Change”, em parceria com a Planet Guest, no qual pode escolher um projeto ambiental, social ou comunitário para seguir e receber updates. Receberá mais informação sobre os projetos atualmente em vigor diretamente no seu e-mail; e
  • Oferta surpresa de boas-vindas, sujeita ao stock existente e podendo variar consoante o local da estadia.  

 

2.7. A atribuição dos benefícios de nível Diamond será efetuada através da inscrição num link enviado a clientes que pertençam ao Pestana Vacation Club ou Residences, ou mediante convite. 

2.7.1. Os benefícios do nível Diamond incluem: 

  • 20% de desconto na sua estadia; 
  • 10% de desconto extra na sua próxima estadia; 
  • 10% de desconto em restaurantes e bares (exceto nos casos de reservas em unidades hoteleiras com regime tudo incluído ou meia pensão obrigatórios);  
  • Um voucher aniversário; 
  • Upgrade de quarto gratuito, mediante disponibilidade verificada na data da estadia;  
  • Participação no programa “Travel for Change”, em parceria com a Planet Guest, no qual pode escolher um projeto ambiental, social ou comunitário para seguir e receber updates. Receberá mais informação sobre os projetos atualmente em vigor diretamente no seu e-mail;
  • Check-in antecipado, mediante disponibilidade verificada na data da estadia;  
  • Check-out tardio, mediante disponibilidade verificada na data da estadia; 
  • Taxa de serviço de quarto gratuita; 
  • Linha de contacto telefónica com atendimento prioritário; e 
  • Oferta surpresa de boas-vindas, sujeita ao stock existente e podendo variar consoante o local da estadia.  

2.8. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se no direito de alterar com pré-aviso de 10 dias no site www.pestana.com, o critério da atribuição de benefícios. 

2.9. O site www.pestana.com contém informação complementar e atualizada sobre os benefícios do Programa. 

2.10. Os benefícios do Programa estão somente disponíveis com a indicação do respetivo número de Cliente antes da faturação do respetivo produto ou serviço.

2.11. Os benefícios do Programa não são válidos para promoções e ações específicas de restauração como brunches, restaurant weeks, feiras, refeições de grupos com mais de 10 pessoas e outros eventos gastronómicos. 

2.12. As condições para uso dos descontos e benefícios do Programa, anteriormente referidos, são as seguintes: 

a) Descontos em alojamento: aplicam-se nas tarifas assinaladas, quer do preço base quer nas ofertas publicadas nos sites ou nos Contact Centers do PESTANA HOTEL GROUP, para reservas efetuadas diretamente através dos websites do PESTANA HOTEL GROUP, dos Contact Centers e/ou diretamente nas unidades Hoteleiras; as tarifas de pacotes que tenham outros itens incluídos não têm o desconto PGC. No caso dos descontos extra, estes são enviados em formato de código de desconto, quer por e-mail, quer por SMS, após a sua última estadia. Para receber corretamente estes descontos, deverá ter dado, previamente, permissão ao PESTANA HOTEL GROUP para o envio de comunicações eletrónicas. Caso não o tenha feito, nem o deseje fazer, por favor contacte-nos através dos contactos disponíveis e apresentados no ponto 7 dos presentes Termos e Condições para que lhe possamos enviar o referido código. Cada cliente poderá usufruir destes descontos até ao máximo de 9 quartos, desde que o pagamento seja feito pelo próprio e a fatura seja emitida em seu nome. No cenário em que o cliente PGC não consta da reserva e/ou a reserva sofra de alteração de nome deverá o novo hóspede indicar o seu próprio cartão PGC para usufruir do desconto correspondente ao seu próprio nível no Programa. No caso em que o cliente não tenha cartão PGC e opte por não aderir ao Programa será cobrada a diferença da tarifa que seria originalmente aplicada a um não cliente.

b) Descontos em restaurantes e bares: excluem as comidas e bebidas adquiridas com serviço de quarto e não se aplicam em pacotes especiais, nomeadamente, nas reservas em unidades hoteleiras com regime tudo incluído ou meia pensão obrigatórios; os restaurantes válidos para as condições são os restaurantes de gestão direta do PESTANA HOTEL GROUP, sendo que nos restaurantes não aderentes, não serão aplicados descontos.

c) Um voucher aniversário: consiste no envio de um voucher de desconto atribuído no mês do aniversário do cliente titular do cartão PGC. Para receber corretamente este voucher, deverá ter dado, previamente, permissão ao PESTANA HOTEL GROUP para o envio de comunicações eletrónicas. Caso não o tenha feito, nem o deseje fazer, por favor contacte-nos através dos contactos disponíveis e apresentados no ponto 7 dos presentes Termos e Condições para que lhe possamos enviar o referido voucher. O referido voucher apenas é válido para novas reservas, não podendo ser utilizado em reservas já efetuadas anteriormente;

d) Check-in antecipado: benefício que consiste na possibilidade de entrada antes do horário de check-in no quarto, sujeito a verificação de disponibilidade pelo hotel na data da estadia.

e) Check-out tardio: benefício que consiste na possibilidade de saída do quarto mais tarde do que o horário de check-out, sujeito a verificação de disponibilidade pelo hotel na data da estadia.

f) Upgrade de quarto gratuito: benefício que consiste na alteração, gratuita, do quarto reservado para um de categoria imediatamente superior, sujeito a verificação de disponibilidade pelo hotel na data da estadia.

g) Participação no programa “Travel for Change”: consiste numa parceria com a Planet Guest, no qual o cliente pode escolher um projeto ambiental, social ou comunitário para seguir e receber updates. A temática de cada projeto poderá variar consoante o ano em causa. Receberá mais informação sobre os projetos atualmente em vigor diretamente no seu e-mail. 

h) Taxa de serviço de quarto gratuita: isenção da taxa de serviço que é cobrada nos pedidos de room service, sendo os preços os constantes da ementa do serviço do hotel que pode variar da ementa do restaurante e bar. 

i) Linha de contacto telefónica com atendimento prioritário: benefício que consiste na obtenção de prioridade no atendimento telefónico, caso existam várias chamadas em linha num determinado momento, diminuindo, dessa forma, o tempo de espera. Esta linha de contacto está disponível na área de cliente dedicada para o efeito no site.

j) Oferta surpresa de boas-vindas: consistindo, geralmente, num doce, salgado ou welcome drink, sujeito ao stock existente, e podendo variar consoante o local da estadia.

 

3. Condições de utiização dos benefícios 

3.1. É condição da realização da reserva e da utilização dos benefícios do Programa a identificação dos participantes e a indicação do respetivo código.

3.2. Os benefícios conferidos pelo PGC não são compatíveis nem acumuláveis com os de outros Programas de Fidelização do PESTANA HOTEL GROUP, salvo nos casos em que este indique o contrário. Os referidos benefícios são igualmente incompatíveis e não acumuláveis com vouchers PESTANA HOTEL GROUP e com benefícios Pestana Vacation Club (incluindo cartão GOLD FB 10%).

3.3. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se o direito de recusar uma reserva no âmbito do Programa no caso de não serem fornecidos dados suficientes para a realização da mesma.

3.4. A validade e benefícios dos clientes possuidores de cartões Corporate expira no momento em que o colaborador deixa de pertencer à empresa parceira, através da qual obteve o respetivo cartão, ou passado 1 ano de validade, se não for feita a renovação.

3.5. Todos os cartões de fidelização de clientes individuais não possuem uma data de validade, sem prejuízo, a validade do nível (bronze, silver, gold, corporate ou diamond) é de 1 ano. 

3.6. O seu nível e respetivos benefícios são visíveis na área de cliente, em www.pestana.com. Cada cliente poderá consultá-lo, fazendo login com o seu número PGC ou email, associado ao cartão, acrescido de palavra-passe. 

3.7. Periodicamente é enviada ao cliente, através dos canais de comunicação existentes, comunicação exclusivamente relacionada com o Programa, nomeadamente, promoções, ofertas e outras comunicações igualmente relevantes para efeitos do PGC, as quais poderão ser genéricas ou adaptadas ao seu perfil, com o intuito de o manter informado sobre as ofertas de que o mesmo pode usufruir. 

 

4. Cancelamento e alterações ao programa

4.1. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se no direito de cancelar ou alterar as condições do Programa, de forma parcial ou total, em qualquer altura, comprometendo-se a fazer os melhores esforços para informar com prontidão os participantes do Programa, sobre o conteúdo e a data de efeitos das alterações.

4.2. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se, igualmente, no direito de criar regras específicas para este Programa, de acordo com o país ou outra área geográfica onde se aplique.

4.3. O PESTANA HOTEL GROUP divulgará todas as situações de cancelamento ou de alteração a que se referem os números anteriores na página web do PGC, pelo que se recomenda a sua consulta regular.

4.4. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se o direito de cancelar a participação no PGC aos participantes que utilizem indevidamente os seus benefícios.

4.5. No caso de qualquer unidade hoteleira deixar de integrar o âmbito deste Programa deixará de ser possível utilizar os seus benefícios atribuídos através do programa PGC, sem necessidade de comunicação prévia aos participantes.

4.6. Os participantes que pretendam cancelar o seu cartão PGC, poderão efetuá-lo através de uma comunicação escrita, a manifestar essa vontade, que deverá ser enviada para o seguinte endereço de correio eletrónico: guest.club@pestana.com.

 

5. Erros e Reclamações

5.1. O PESTANA HOTEL GROUP não se responsabiliza pelo extravio de correspondência ou atrasos nos correios e reserva o direito do cliente poder alterar as suas tarifas, para melhores e desde que tal opção esteja prevista nos Termos e Condições da sua anterior reserva, assim como alterar as descrições ou o material promocional enviado aos participantes.

5.2. Qualquer reclamação de participante no Programa sobre a fruição de benefícios deverá ser apresentada junto da unidade hoteleira respetiva ou na área dedicada para o efeito no site www.pestana.com, anexando a fatura da estadia ou outro documento de suporte da reclamação.

5.3. O prazo para apresentação de reclamação relativa aos benefícios atribuídos é de 6 meses, contados a partir da data da estadia, após os quais prescreve o direito respetivo.

5.4. Adicionalmente, poderá também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, clicando aqui. 

 

6. Privacidade de Dados e Lei Aplicável

6.1. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento pela Pestana Management - Serviços de Gestão S.A., sociedade anónima com sede na Rua Jau, n.º 54, 1300 - 314 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511230397 e pela Intervisa - Viagens e Turismo Unipessoal, Lda, com sede na Rua Jau, n.º 54, 1300-314 Lisboa, com registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502669152, enquanto responsáveis conjuntas pelo tratamento dos seus dados pessoais ou, em determinadas situações, enquanto subcontratantes das outras empresas do grupo empresarial em que se enquadram.

6.2. Os dados pessoais dos participantes serão conservados pelo prazo de 10 anos, contados a partir da última interação com o PESTANA HOTEL GROUP.

6.3. Os dados pessoais dos participantes serão tratados para efeitos de gestão da fidelização e da participação no Programa, nomeadamente, para a atribuição e gestão de benefícios, bem como, para o envio de comunicações relacionadas com o Programa através dos diversos meios de contacto existentes, de acordo com o descrito na Cláusula 3.8. dos presentes Termos e Condições.

6.4. Para efeitos da finalidade de receção de comunicações relacionadas com o Programa, de acordo com o descrito na Cláusula 3.8. dos presentes Termos e Condições, por favor, note que ao subscrever o Programa, estas serão enviadas por todos os canais à disposição do PESTANA HOTEL GROUP. Contudo, poderá a qualquer momento e de forma gratuita, dirigir-se à sua área reservada no presente site, denominada de “My Account” e na opção referente ao “O MEU PERFIL”, poderá selecionar a página de alteração de definições de comunicação. Nesta página, poderá gerir as suas preferências de comunicação, nomeadamente, o canal pelo qual pretende receber as comunicações relacionadas com o Programa, bem como, deixar de receber estas comunicações.

6.5. Para as finalidades supra descritas, os dados pessoais dos participantes serão tratados para efeitos de diligências pré-contratuais a seu pedido, para a execução do contrato celebrado por via da aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como, para cumprimento de interesses legítimos das entidades responsáveis pelo tratamento dos dados.

6.6. Os dados pessoais dos participantes poderão, ao abrigo do presente Programa, ter de ser transmitidos para outras empresas do PESTANA HOTEL GROUP, de forma a permitir o usufruto dos benefícios associados ao cartão.

6.7. Os participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade, devendo para o efeito aceder à plataforma disponível em https://pestanahotelgroup.atlassian.net/servicedesk/customer/portal/5 ou através de e-mail para dpo@pestana.com, podendo, ainda, gerir as suas preferências de comunicação através da página da Área de Cliente existente para o efeito e designada por “CONFIGURAÇÕES DE COMUNICAÇÃO”.

6.8. Os participantes podem, a qualquer momento e gratuitamente, aceder e/ou alterar dados pessoais e preferências de comunicações na sua Área de Cliente.

6.9. Os participantes têm o direito de apresentar a sua reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa e com o endereço de e-mail geral@cnpd.pt.

6.10. A leitura dos presentes termos e condições, não dispensa a leitura da Política de Privacidade disponível na página www.pestana.com.

 

7. Contactos

7.1. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações, relacionadas com o cartão PGC ou o usufruto dos seus benefícios, devem ser efetuadas, preferencialmente, através do formulário de contacto disponível aqui. 

7.2. O PESTANA HOTEL GROUP disponibiliza também uma linha geral de contacto telefónico: (+351) 210 158 100 (chamada para a rede fixa nacional) para qualquer esclarecimento de dúvidas adicionais.

 

8. Jurisdição

Sem prejuízo das normas legais imperativas que possam ser aplicáveis, os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. Os clientes reconhecem e aceitam a atribuição à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, do conhecimento de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os referidos Termos e Condições.

 

9. Disposições Gerais

9.1. Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos referidos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

9.2. Em caso de declaração de invalidade conforme o parágrafo acima, os Termos e Condições deverão ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretados de forma a produzir efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista (ainda com a disposição invalidada).

 

Última modificação: 05/06/2025

Ligamos para si sem custos
Serviço gratuito disponível das 9:00 às 19:00 (GMT). Caso o pedido seja efetuado fora deste período entraremos em contato dentro do nosso horário de serviço.
O campo não é válido