A. PARTE GERAL 


1.1. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADO 

No âmbito da disponibilização dos websites alojados em www.pestana.com, www.secure.pestana.com, www.pousadas.pt, www.pestanacollection.com, www.pestanacr7.com, www.pestanahotelsresorts.com e www.pestanapriority.com, conjuntamente agregados e analisados na política de privacidade do presente website www.pestana.com, (“Site”), da celebração de quaisquer contratos (em especial serviços hoteleiros, vouchers, tratamentos e produtos Spa), do fornecimento de informações, conteúdos, incluindo newsletter, áreas de login, click2call ou quaisquer contatos telefônicos cartões de cliente e de fidelização bem como membership (em conjunto, os “Serviços”) aos seus Usuários (“Usuário”) e a outras entidades que com ele se relacionem, as entidade integrantes do Grupo Pestana, especificamente, no presente âmbito a BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A., sociedade anônima de direito privado, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 03.422.594/0001-17, com sede na Avenida Atlântica nº 2964, Copacabana, CEP nº 22.070-000, Rio de Janeiro/RJ (“BRASTURINVEST”), aqui representadas pela Pestana Management - Serviços de Gestão S.A., sociedade anônima com sede na Rua Jau, n.º 54, 1300 - 314 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511230397 (doravante conjuntamente designadas por “Grupo Pestana”) pode requisitar ao Usuário que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Usuário que permitam ao Grupo Pestana identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”). 

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Usuário se registra no Site, solicita um contato e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com o Grupo Pestana. 

Os Dados Pessoais coletados e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, gênero, data de nascimento, telefone, contato de celular, email, endereço, CPF, dados do cartão de crédito (coletados apenas para efeitos de faturamento e prova em caso de chargeback), embora possam vir a ser coletados outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de Serviços por parte do Grupo Pestana. 

Depois da coleta dos Dados Pessoais, o Grupo Pestana presta ao Usuário informações detalhadas acerca da natureza dos dados coletados e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 9 da presente Política de Privacidade. 

O Grupo Pestana também coleta e trata informação sobre as características do dispositivo do seu hardware e as características de browser/software assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Usuário dentro do Site, através de cookies (testemunhos de conexão que ficam alojados no seu browser). Esta informação pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Usuário acessou o Site (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site e garantir o acesso a todas as funcionalidades.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Usuário”.

Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre o Grupo Pestana e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respectivo objeto. 

1.2. CESSÃO DE DADOS A TERCEIROS

I) Comunicação de dados a Operadores 

No âmbito do tratamento dos Dados do Usuário, o Grupo Pestana recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si contratadas (“Operadores”), para, em seu nome, e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos Dados do Usuário, de acordo com a lei e da presente Política de Privacidade. 

Estes Operadores não poderão transmitir os Dados do Usuário a outras entidades sem que o Grupo Pestana tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do Grupo Pestana. 

O Grupo Pestana assume o compromisso de contratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas de segurança, técnicas e administrativas, adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Usuário. Todas os Operadores contratados pelo Grupo Pestana ficam vinculados a este último através de um instrumento jurídico no qual são reguladas as obrigações das partes e os detalhes do tratamento de dados efetuado. 

Nos termos do dever de informação a que o Grupo Pestana se encontra obrigado, apresenta-se abaixo as categorias de Operadores aos quais são comunicados os dados pessoais dos Usuários do Site e clientes do Grupo Pestana: 


Categorias de Operadores Finalidades dos tratamentos de dados pessoais
Empresas de licenciamento, manutenção, suporte e assistência técnica de softwares e sistemas
Gestão / manutenção / apoio aos sistemas e softwares que suportam a atividade do Grupo Pestana (e.g., sistemas de gestão de reservas de clientes e de negócios, consumos durante a estadia, dados de satisfação dos cliente, sistema de gestão do negócio do Pestana Vacation Club)
Empresas de processamento de serviços de pagamentos, serviços EDI e de faturamento eletrônico, gestão de contabilidade, fiscal e administrativa e softwares de suporte à atividade
Gestão econômica e contabilística do faturamento dos clientes, de fornecedores e de prestadores de serviços
Promotores comerciaisPromoção / Venda dos serviços do Grupo Pestana
Empresas de apoio ao marketing direto / parceiros de marketing digitalAuxílio à gestão do envio de e-mail marketing, análises de performances e impacto e divulgação de publicidade
Empresas de avaliação da satisfação dos clientesEnvio de questionários de avaliação do cliente
Empresas de segurança / vigilância e empresas de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de segurança
Videovigilância e vigilância para segurança de pessoas e de bens
Empresas de gestão das estadias do clientePrestação de serviços associados à estadia dos clientes nos diversos estabelecimentos comerciais do Grupo Pestana
Empresas de prestação de serviços de Customer serviceServiços de atendimento e de contacto aos clientes


II) Comunicação de dados a outros destinatários

O Grupo Pestana pode ainda comunicar a outras entidades terceiras não qualificadas como Operadores de acordo com o inciso VII do artigo 5.º da LGPD. Estas entidades estão sujeitas a confidencialidade e não poderão transmitir os Dados do Usuário a outras entidades sem que o Grupo Pestana tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, tendo todas elas assumido a garantia que procedem ao tratamento de dados pessoais de acordo com o previsto na LGPD. 

O Grupo Pestana comunica os dados a outros destinatários, detalhadamente: 

 

Categorias de destinatários Finalidades dos tratamentos de dados pessoais
Empresas de trabalho temporárioGestão da estadia dos clientes (e.g., serviços de housekeeping)
Empresas a quem é cedida a exploração de estabelecimento comercial nas instalações do Grupo PestanaServiços suplementares prestados aos clientes (e.g., cabeleireiro)
Empresas de prestação de diversos serviços durante a estadia do hóspede nas instalações do Grupo PestanaServiços de estacionamento, de aluguel de veículos e manutenção de jardins
Agências de viagens e operadores turísticosReservas de estadias e prestação de serviços hoteleiros
Consultores e AdvogadosPrestação de serviços de consultoria e de serviços legais
Empresas diversas de serviços adicionais solicitados pelos clientesServiços de Táxi / Transferes, estacionamento, rent-a-car, reservas de restaurantes e outras atividades a pedido do cliente



1.3. CANAIS DE COLETA DOS DADOS 

O Grupo Pestana pode coletar dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Usuário) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A coleta pode ser feita através dos seguintes canais: 

• Coleta direta: presencialmente, através da app Pestana Hotel Group, por telefone, por e-mail e através do Site; 

• Coleta indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais. 

2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO 

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, o Grupo Pestana compromete-se a assegurar que os Dados do Usuário por si tratados observam a boa-fé e os seguintes princípios: 

• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; 

• Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

• Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; 

• Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

 • Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

 • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; 

• Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

 • Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo Grupo Pestana, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. 

Os tratamentos de dados efetuados pelo Grupo Pestana são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações: 

• Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 • Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD;

• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 • Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; 

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

 • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; • Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; 

• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Grupo Pestana ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou 

• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. O Grupo Pestana compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Usuário apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados. 

3. CONSERVAÇÃO DE DADOS 

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo arquivados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados, tendo em consideração a Política de Retenção de Dados aprovada pelo Grupo Pestana. 

Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados. 

4. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO 

Em termos gerais, o Grupo Pestana utiliza os Dados do Usuário com as seguintes finalidades: 

• Prestação de serviços hoteleiros e serviços associados (restaurantes, bares, etc.); 

• Gestão de contatos com o Usuário; 

• Faturamento e cobrança ao Usuário; 

• Registro do Usuário no Site; 

• Informar o Usuário, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site e/ou nas unidades hoteleiras, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade do Grupo Pestana e, de um modo geral, para efeitos de marketing do Grupo Pestana e das suas unidades hoteleiras, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrônico; 

• Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com termos previamente estabelecidos; 

• Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Usuário, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Usuário, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação associada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Usuário (análise de perfis de consumo); 

• Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, pesquisas de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Usuário;

• Envio de questionários de satisfação; 

• Gravação das chamadas telefônicas que vierem a ser realizadas no âmbito da solicitação ou fornecimento de informações sobre reservas, vouchers e outros produtos ou serviços e suas condições comerciais e de utilização assim como do estabelecimento de qualquer relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua duração; 

• O Grupo Pestana pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anônima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. Em determinadas áreas restritas do Site, o Grupo Pestana pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Usuário um conteúdo mais personalizado. 

Os Dados do Usuário coletados pelo Grupo Pestana não são partilhados com terceiros sem consentimento do Usuário, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Usuário contratar junto do Grupo Pestana serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Usuário poderão ser consultados ou acessados por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços. 

Nos termos legais aplicáveis, o Grupo Pestana poderá transmitir ou comunicar os Dados do Usuário a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Usuário e o Grupo Pestana, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Usuário, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Grupo Pestana esteja sujeita ou no caso de ser necessária para a obtenção dos interesses legítimos do Grupo Pestana ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Usuário a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Usuário transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA, TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS 

Para garantir a segurança dos Dados do Usuário e a máxima confidencialidade, o Grupo Pestana trata a informação fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos. 

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Usuário, o Grupo Pestana compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, os dados tratados limitam-se ao mínimo necessário para a realização das suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionas e não excessivos em relação às finalidades de seu tratamento. 

A comunicação entre o dispositivo do Usuário e o Site Grupo Pestana é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL. Ainda assim, em termos de medidas gerais, o Grupo Pestana adota as seguintes:

• Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas; 

• Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados;

 • Pseudonimização e codificação de dados pessoais; 

• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação; 

• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.

 6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

O Site pode transferir os seus dados pessoais para países ou organismos que se encontrem em países fora do Brasil, os quais podem ter diferentes níveis de proteção de dados pessoais. 

Consequentemente, o Grupo Pestana tem a preocupação de adotar medidas adequadas para garantir a transferência segura dos dados pessoais do Usuário, sempre que haja uma transferência para um país terceiro, cujo nível de proteção dos seus dados pessoais é diferente daquele do país onde os dados pessoais são coletados. 

O Grupo Pestana compromete-se a assegurar que as transferências internacionais de dados pessoais para países fora do Brasil observam as disposições legais aplicáveis, especialmente quando estas não ocorram para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD que existem garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD. 

7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES 

Quando visitar o nosso Site, um pequeno arquivo de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador, por consequência, ao navegar no Site está aceitando a instalação deste arquivo de texto no seu dispositivo. Este arquivo lhe permitirá uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. 

Se deseja apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio, no menu "Ajuda/Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar. 

Ao navegar no nosso Site estará permitindo a coleta e armazenamento de pequenos arquivos de texto denominados de cookies necessários ao funcionamento da sessão, que contém informação e que são descarregados para o computador ou outros dispositivos dos Usuários através de um servidor. Estes arquivos de texto permitirão uma experiência de navegação mais personalizada e eficiente. Em cada visita ao Site, o seu browser de internet envia estes cookies de volta para o Site, permitindo o reconhecimento e memorização da identidade dos Usuários, bem como as suas preferências de utilização.

I. O que são Cookies? 

"Cookies" são pequenos arquivos de software que são armazenados no seu dispositivo através do navegador (browser), retendo as suas informações relativas ao estado da navegação, bem como, para registar a atividade de navegação do Usuário. Podem igualmente ser utilizadas para relembrar informações relativas ao Usuário que introduziu anteriormente no Site.

II. Quais os tipos de Cookies utilizados? 

Cookies necessários para: 

(i) Permitir a navegação no Site; 

(ii) Tirar partido das suas funcionalidades, notadamente, acessar a áreas seguras e conteúdos de acesso exclusivo para Usuários registados. 

Cookies funcionais para: 

(i) Gravar informação sobre as opções dos nossos Usuários; 

(ii) Permitir customizar o nosso Site às necessidades dos mesmos, como memorizar a língua de origem. 

Cookies de desempenho para: 

(i) Monitorar a forma como os Usuários individualmente acessam ao nosso Site e com que regularidade.

Cookies de sessão para: 

(i) Utilizadas para o processo de reservas, uma vez que estes tipos de cookies são mais seguros, não podendo ser manipuladas por terceiros. 

(ii) Utilizamos ainda de forma direta ou indireta serviços de analítica para aferir a eficácia dos nossos conteúdos e as preferências dos Usuários, que nos permitem contribuir para a otimização do funcionamento deste Site. 

Para saber em concreto quais os cookies que recolhemos, a sua finalidade e prazo de conservação, por favor, carregue aceda ao seguinte link.

Recorremos ainda a web beacons ou tracking pixels para contabilização do número de visitantes do nosso Site, de forma anônima e sem identificação de qualquer Usuário em particular. No entanto, para Usuários registados que se encontrem conectados ao Site combinaremos esta informação com os dados coletados via cookies para analisar a forma como os Usuários navegam neste Site em mais pormenor. 

III. Controles no browser:

A grande maioria dos browsers permite aos Usuários visualizar os cookies alojados bem como eliminá-los ou bloqueá-los.

Sempre que haja uma eliminação de cookies, algumas finalidades do Site poderão ser afetadas. 

Caso pretenda saber mais sobre o modo de funcionamento dos Cookies, poderá consultar os Sites AboutCookies.org ou Cookiecentral.com.

IV. Segurança das Cookies: 

Uma vez que os Cookies podem ser interceptados ou alterados, são tomadas as seguintes ações de segurança: 

(i) Não é efetuado o armazenamento de informação sensível como passwords ou dados pessoais tais como endereço ou número de telefone do cliente; 

(ii) Não são enviados pedidos não seguros (HTTP) onde os cookies são enviados para o browser em plain text, podendo ser interceptados. 

8. FERRAMENTAS UTILIZADAS PELO SITE DE LEITURA ESTATÍSTICA E DE COMPORTAMENTO DO USUÁRIO

Google Analytics 

No Site é utilizado o Google Analytics, um serviço de análise de rede disponibilizado pela Google. Serão armazenados cookies que disponibilizam informação sobre a utilização e navegabilidade no Site. Estes dados, incluindo o endereço de IP do Usuário, são transmitidos aos servidores da Google, contudo não são relacionados com quaisquer outros dados detidos pela Google. O Usuário pode desativar a ferramenta mediante o descarregamento e instalação de um complemento de navegador disponível a partir da Google: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en

Facebook e Instagram: 

No Site existe interatividade com o Facebook e Instagram, através de uma ligação aos servidores destas redes sociais, isto permitirá identificar o website que o Usuário está visitando e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP. Se o Usuário tiver a sua sessão de Facebook e/ou Instagram iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Usuário deverá terminar as suas sessões no Facebook e Instagram antes de visitar a página. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado por estas redes sociais está disponível em: https://www.facebook.com/about/privacy/ https://help.instagram.com/519522125107875 

Twitter

O Site disponibiliza uma interatividade com o Twitter, através do respectivo botão, estabelecendo-se uma ligação aos servidores do Twitter, os quais identificarão o Site que o Usuário está visitando e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP. Mais informações sobre como o Twitter processa dados estão disponíveis em: https://twitter.com/privacy 

Youtube: 

No Site existe interatividade com o Youtube, através de uma ligação aos servidores deste Site, isto permitirá identificar o website que o Usuário está a visitando e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP. Se o Usuário tiver a sua sessão de Youtube iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Usuário deverá terminar a sua sessão no Youtube antes de visitar a página. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo Youtube está disponível em: https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines. 

B. DIREITOS DOS USUÁRIOES (TITULARES DOS DADOS) 

9. DIREITO À INFORMAÇÃO

9.1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS 

Quando os dados são coletados junto do Usuário, são facultadas as seguintes informações: 

• Finalidade específica do tratamento; 

• Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; 

• Identificação do controlador;

• Informações de contato do controlador; 

• Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; 

• Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

• Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 da LGPD. 

Na hipótese em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações. 

9.2. PROCEDIMENTOS E MEDIDAS IMPLEMENTADAS COM VISTA AO CUMPRIMENTO DO DIREITO À INFORMAÇÃO. 

A informação referida em 8.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrônicos) pelo Grupo Pestana ao Usuário previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. 

As informações são fornecidas pelo Grupo Pestana sem qualquer custo. 

10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS 

O Grupo Pestana assegura a toda pessoa natural a titularidade de seus dados pessoais e o exercício dos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD. 

Neste sentido, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do Grupo Pestana, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: 

• Confirmação da existência de tratamento; 

• Acesso aos dados;

 • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei; 

• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade; 

• Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento; 

• Fornecimento de informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial; 

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. A presente portabilidade, não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo Grupo Pestana; 

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo Pestana realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. 

10.1. CONFIRMAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU O ACESSO A DADOS PESSOAIS

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular: 

• Em formato simplificado, imediatamente; ou 

• Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular. 

11. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO USUÁRIO Os direitos referidos no capítulo 10 supra, poderão ser exercidos pelo Usuário mediante a plataforma disponível em: https://pestanahotelgroup.atlassian.net/servicedesk/customer/portal/5. Para mais informações por favor contate o Encarregado pela Proteção de Dados do Grupo Pestana através do email dpo@pestana.com ou por carta dirigida ao DPO do Grupo Pestana para Rua Jau, n.º 54, 1300-314 Lisboa, Portugal. As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:

• Por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou 

• Sob forma impressa. 

Os direitos supra referidos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento. 

Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência referida no parágrafo acima o Grupo Pestana enviará ao titular a resposta em que poderá: 

• Comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

• Indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência. 

12. Incidentes de segurança 

O Grupo Pestana obriga-se a garantir a segurança dos dados pessoais, mesmo após o término do seu tratamento. 

O Grupo Pestana comunicará à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. A referida comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:

 • A descrição da natureza dos dados pessoais afetados; 

• As informações sobre os titulares envolvidos; 

• A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;

 • Os riscos relacionados ao incidente;

 • Os motivos da demora, no caso da comunicação não ter sido imediata; e • As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

C. PARTE FINAL 

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O Grupo Pestana reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site. 

14. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE 

O Usuário tem ainda o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o Grupo Pestana perante a autoridade nacional.